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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Ipubi de Ipubi-PE

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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107 matérias | 0 em tramitação
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 7 de março de 2023
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vila localizada neste Município
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REQ 57/2021 - Requerimento
Data apresentação: 24 de agosto de 2021
Ementa: Requeiro à mesa, após votação e aprovação em plenário e atendendo às formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado, ao Exmo. Sr. Humberto Freire de Barros, Secretário de Defesa Social e ao Sr. Marcos Fernandes Costa, Comandante da ga CIPM - Companhia Independente da Polícia Militar Araripina-PE, o presente requerimento, para que os mesmos, no uso de : atribuições, possibilitem a implementação do policiamento ostensivo no distrito de Serra Branca, município de Ipubi-PE.
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REQ 56/2021 - Requerimento
Data apresentação: 10 de agosto de 2021
Ementa: REQUERER seja enviado ao Prefeito Municipal presente INDICAÇĀ na forma do art. 38, III, art. 46,51, “C" da Lei Orgânica de Ipubi-PE, clc art. 190, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal para instituindo PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇĀ0 DE ABSORVENTE HIGIÊNICO, com orçamento próprio e autonomia administrativa.
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 30 de julho de 2021
Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações p 4 z antieconômicas e dá outras providências.
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 9 de julho de 2021
Ementa: Institui o dia 21 de maio de cada ano, como 0 Dia Municipal de Proteção do Aleitamento Materno em Ipubi-P
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Data apresentação: 21 de junho de 2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal em Serrolândia e dá outras providências.
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 17 de junho de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMMINACĀO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IPUB|-PE: POLICLINÍCA DR. CLÁUDIO ROCHA FILHO.
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REQ 53/2021 - Requerimento
Data apresentação: 25 de maio de 2021
Ementa: REQUERER, com fundamento na alinea "m" (construção de edificios públicos) do caput do ant. 5º do Decreto-Lei n3.365, de 21 de junho de 1941, que seja aprovada a INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL COM SUAS BENFEITORIAS.
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REQ 52/2021 - Requerimento
Data apresentação: 7 de maio de 2021
Ementa: Vem requerer do Executivo Municipal, a aquisição de um gerador de energia para ser utilizado no Hospital Marcelino da Silva Mudo.
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REQ 51/2021 - Requerimento
Data apresentação: 7 de maio de 2021
Ementa: Vem requerer do Executivo Municipal, através da Secretária de Obras e Urbanismo, a revitalização do Calçadão, localizado no Centro,
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Data apresentação: 4 de maio de 2021
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Ipubi-PE, o mês de MAIO AMARELO" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no transito no âmbito do Município de Ipubi PE., e dá outras providencias
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REQ 48/2021 - Requerimento
Data apresentação: 26 de abril de 2021
Ementa: REQUEIRO, à Mesa, depois de ouvir o Plenário e atendendo as formalidades regimentais, cópia deste seja enviado ao Exmo. Sr. Francisco Rubensmário C. Siqueira, solicitando que seja feito a ampliação e iluminação no Cemitério do distrito de Serra Branca.
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