Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ipubi de Ipubi-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
52 normas | 52 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LEI 937/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre a autorização para
concessão de abono aos profissionais da
educação básica em efetivo exercício para fins
de cumprimento da aplicação mínima de 70%
dos recursos do Fundeb na sua remuneração,
conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº
14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da
Constituição Federal, referente ao Exercício
Financeiro de 2021
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Municipal | - | ||
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LEI 936/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2021
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel situado
no Distrito de Serrolândia pelo poder
executivo municipal e da outras
providencias.
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Municipal | - | ||
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LEI 935/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
8 de dezembro de 2021
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa
sobre a Lei Orçamentária para o
exercício de 2022 e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 934/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
8 de dezembro de 2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para о
período 2022-2025.
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Municipal | - | ||
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LEI 933/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
8 de dezembro de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL AGROECOLÓGICA E
PRODUÇÃO ORGÂNICA DE IPUBIPE (PMAPО).
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Municipal | - | ||
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LEI 931/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
20 de outubro de 2021
Ementa: "Institui a Medalha de Honra ao
Mérito Dr. Claudio Rocha Filho, no
âmbito do município de lpubi-PE e
da outras providências".
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Municipal | - | ||
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LEI 930/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
16 de outubro de 2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE
IPUBI-PE: POLICLÍNICA DR.
CLÁUDIO ROCHA FILHO".
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Municipal | - | ||
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LEI 929/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária para o exercício de 2022 е
dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LEI 928/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
27 de agosto de 2021
Ementa: Institui o dia 21 de maio de cada ano,
como o Dia Municipal de Proteção do
Aleitamento Materno em Ipubi-PE.
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LEI 927/2021 - LEI - Lei Ordinária
Data:
26 de agosto de 2021
Ementa: Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de
execuções fiscais, autoriza a extinção de ações
antieconômicas e dá outras providências.
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RES 2/2020 - RES - Resolução
Data:
22 de abril de 2020
Ementa: SUSPENDER por tempo indeterminado as sessões parlamentares e
atendimento ao público da Câmara Municipal de Ipubi,.
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LCP 2/2020 - LCP - Lei Complementar
Data:
20 de março de 2020
Ementa: Altera o caput do art. 19 da Lei Complementar Municipal n° 001/2011 e revoga os seus parágrafos, além de alterar os anexos Ie ll da mesma lei e dá outras providências.
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